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O MP no banco dos réus

Janeiro 31, 2018

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O papel do judiciário no andamento político das sociedades é um dos aspectos mais interpelantes da análise da esfera política actual. Três casos aparentemente díspares mostram a uma luz bem vívida os mecanismos que organizam esta imbricação, que a consolidam, e que a protegem.

O ministério público português tem entre mãos um terrível caso de peculato orquestrado pelo espírito maligno de dois anteriores secretários de Estado – do PS, como não podia deixar de ser – que gastaram à tripa forra… em livros. Em livros, meu deus! Haverá crime mais hediondo? Um até se deu ao luxo, reza a bufisse do ministério público, de comprar “revistas sociais”!, não se percebendo se são revistas de análise do social ou revistas da “socialight”. E que montantes escandalosos estão envolvidos neste verdadeiro saque ao Estado português? Catorze mil euros! É verdade, o ministério público empenhou recursos para, entre todos os casos possíveis, encetar uma caça impiedosa aos temíveis compradores de livros com o dinheiro do erário público. Suspeito que o verdadeiro caso de peculato é o do ministério público  português e do dinheiro que esbulhou aos cofres do Estado para pagar esta investigação. Curiosamente, nunca somos informados de tais montantes. Como se uma investigação fizz equivalesse a uma lex, e uma lex equivalesse ao estranho caso do secretário de Estado que comprava livros.

Custa-me a crer que no ministério público não haja gente que viva no mundo real. Um mundo onde qualquer presidente da câmara paga os seus passeios de fim de semana com o dinheiro do erário municipal. E onde qualquer director de departamento tem o telefone, gasolina e cartão de crédito pagos pelos nossos impostos. Todos sabemos que os gastos assim feitos são criteriosamente restringidos a gastos ao serviço da instituição, certo?

A desfaçatez com que o judiciário empenha recursos a investigar o uso de 14.000 euros, obrigaria a que o escrutínio fosse alargado a todos os funcionários que possuem tais regalias, como as enunciadas atrás. Então porquê estes e não outros? Porque a motivação é puramente política.

Há uma zona que está fora do controlo das nossas democracias actuais e que devia ser o maior garante dessas mesmas democracias. O caso Raríssimas não tinha qualquer interesse, excepto o facto de envolver um secretário de Estado e um ministro, que eram os alvos óbvios. O caso dos emails do Benfica visa directamente derrubar o ministro das finanças. Veja-se a precisão com que o Correio da Manha publica a notícia bombástica sobre Mário Centeno logo na semana seguinte ao seu entronizamento no Eurogrupo. Alguém duvida que por trás da poeira dos emails do benfica está um alvo bem definido que é Mário Centeno? Alguém pensa que a extensão de uma tal notícia não causa danos de imagem ao nível internacional? Alguém já acredita em coincidências desta natureza?

Dizem-nos que é normal haver fugas. Ainda hoje de manhã ouvia um sr. Advogado dizer que era habitual que as coisas assim se passassem: que as televisões soubessem de antemão onde as buscas iam decorrer e como; que o Correio da Manhã tivesse acesso a troços dos processos, etc. Nada disto é normal e temos obrigação de exigir esclarecimentos a quem de direito. Não nos podemos contentar com a aparente normalidade da bufisse. Tão-pouco a minha preocupação é com a devassa sem sentido nem pudor à vida privada das pessoas – embora constitua esta motivo de sobra para alarme. O que devemos é pedir esclarecimentos sobre quem ganha o quê com tais fugas. Como a consabida fórmula “não há almoços grátis” parece funcionar em todos os ambientes institucionais, o pressuposto é que se alguém dá a informação é porque há outrem que por ela está disposto a pagar. Como é possível que ao fim de décadas de atropelos das mais elementares liberdades e garantias dos visados pelos processos do Ministério Público, este ainda não foi passado a pente fino e várias das suas carcaças indiciadas por tráfico de influências? É que a venda da informação é crime. Mas isso não parece preocupar minimamente o MP que nunca se deu ao trabalho de investigar internamente com que linhas se cose este pipeline de informação para o exterior.

Isto são práticas comuns na América Latina. Polícia a levar algemados políticos sob o olhar atento das televisões é coisa que se tornou corriqueira no Brasil e na Argentina. Este poder gigante que parece não ter contrapoder está completamente fora do esquema de checks and balances com que achamos que as nossas democracias se equilibram. E o que é mais espantoso, ele infunde um respeito aos restantes actores institucionais que a mera alusão à podridão no reino da Dinamarca faz tremer os mais temerários. Trata-se do império do MP – e este, a espaços regulares, contra-ataca.

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