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Pontes para o passado

Maio 17, 2016

(EPA)

A agenda que se encontra em preparação, e de que o governo de Temer é exemplo, é fundamentalmente de retrocesso nas conquistas sociais. A austeridade como equilíbrio das contas do Estado, como é apregoado pelas políticas de reestruturação, irá afectar sectores sociais que viram pela primeira vez a possibilidade de ascenderem a patamares mais elevados no sistema de estratificação brasileiro. A precariedade em diversas esferas da vida – habitação, educação, trabalho – será relançada como forma de flexibilizar o pacto social conseguido pelos governos do PT. A desigualdade, apanágio da sociedade brasileira desde sempre,

Não se trata somente de um regresso dos conservadores ao poder; trata-se de uma mudança de paradigma há muito gizada nos bastidores pelos partidos que se coligaram com o PT. Já foi salientada a estranheza de certas coligações congeminadas no sentido de sustentar a governabilidade. A aliança entre PT e PMDB é uma delas. No fundamental existe entre estes dois partidos uma fractura, senão mesmo antagonismo, relativamente ao papel do Estado. O que Michel Temer vai tentar fazer neste seu governo interino, preparando as bases para uma vitória de um candidato PMDB em 2018, é uma reformulação do papel do Estado. Num post anterior assinalei a importância do timing da destituição da presidenta. Era crucial que o processo se iniciasse antes das olimpíadas. A razão é simples: são momentos de galvanização do país e a oposição a Dilma não queria que isso viesse a transformar-se numa onda de apoio ao seu governo.

O Brasil do PT teve por objectivo durante os três mandatos e meio institucionalizar os preceitos da constituição de 88. O interessante desta, e que deve servir como case study, foi o ter incorporado tanto das agendas dos movimentos sociais. Os governos do PT foram programáticos na sua execução, mas fizeram-no de uma maneira também ela particular. Através da incorporação destes movimentos no Estado. Como diz um ferrenho opositor ao PT, “transformaram movimentos sociais em ministérios”. Perdoe-se-lhe o exagero decorrente da verrina que devota a Lula e Dilma, mas concorde-se no essencial: a extensão do Estado foi em larga medida, e em diversas instâncias, sustentada nos corpos dos movimentos sociais. Esse alargamento, ou se quisermos apropriação social, na medida em que os movimentos passaram a ter as suas plataformas incrustadas no Estado e fazendo uso dos seus recursos, é o que está actualmente em jogo. Se a questão da corrupção é importante, e fez uma tremenda mossa nos governos do PT – ao ponto de comentadores televisivos chamarem ao partido um movimento de crime organizado -, mais do que a limpeza do Estado, o que se encontra em pauta (como dizem os brasileiros) é a sua redefinição. Nada de novo – afinal milhares de páginas já foram escritas sobre o projecto neoliberal de redefinição do Estado. Concordemos ou não, esse projecto vai ser retomado depois de ter sido brevemente interrompido. Serão as conquistas irredutíveis a tais guinadas? Nada é mais incerto. Julgo mesmo que contrariamente ao que foram levados a crer alguns brasileiros enlevados pelo espírito da constituição de 88, elas são facilmente desmobilizáveis.

Veja-se por exemplo a redução de ministérios que Temer encetou. Quais são os ministérios que vão ser reduzidos ou extintos? A supressão do ministério da cultura, integrado no da educação; a extinção do ministério das Mulheres, igualdade racial e direitos humanos, agregado ao ministério da justiça, ele próprio resultado de uma fusão anterior das respectivas secretarias (com equivalência a ministérios) de igualdade racial, igualdade de género, e de direitos humanos. É interessante notar as parecenças na disciplina com que as mesmas medidas são aplicadas independentemente do contexto. Cultura e igualdade são sempre os suspeitos do costume a serem desmembrados nas políticas de controlo do deficit. São também aquelas arenas que mais mobilização, dos famigerados movimentos sociais, produzem. Curiosamente, são aqueles que menores orçamentos têm, em geral incomparavelmente menores que outros superministérios.

Estas medidas não têm por isso nenhuma intenção equilibradora – que seria para todos os efeitos residual -, mas o mais eficaz objectivo de retirar os movimentos sociais e as suas plataformas da máquina do Estado. Ou seja, desincorporá-los estatutariamente e esvaziá-los materialmente.

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