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Direito a ter direitos

Agosto 31, 2015

Perante a tragédia do camião encontrado na Áustria com 71 cadáveres é impossível não invocar as cenas macabras dos postumamente designados “comboios da morte” que transportavam os prisioneiros para os campos de concentração. Também aí, como descrevem os livros em que as famílias de classe média se compraziam num masoquismo ilustrado, morriam aos montes (literalmente) pessoas sufocadas, desidratadas, exauridas – homens, mulheres, crianças. Julgo que a consciência desses infernos tantas vezes repetidos pesa ainda no espírito dos austríacos e ainda mais dos alemães. Por isso se explica as reacções de apoio, de consternação e de abertura que se vêm verificando em vários locais austríacos. As descrições dos sobreviventes, registo de agonia e desespero que ficou para a história plasmada nos livros da colecção (ironia das ironias) Ofício de viver, ofereciam vivas ilustrações, pela mão do alentado Christian Bernadac, do que foram esses momentos. Ninguém actualmente se porá a fazer o mesmo exercício relativamente a este genocídio fragmentário a que vamos assistindo. Primeiro, porque não há ninguém para relatar o sofrimento; depois porque mergulhando na imaginação de uma tal situação seríamos nós a sufocar caso nos dispuséssemos a uma incursão demasiado lúcida. Quero dizer: experimentem imaginar o que terá sido o sofrimento daquelas 71 pessoas convocando para isso os dotes narrativos de um Tolstoi. Actividade tão diletante quanto mórbida a que só nos podemos oferecer sentados confortavelmente numa cadeira.

Dum lado mais analítico cabe dizer que a culpa não pode ser confundida com o problema do tráfico de seres humanos, como o discurso oficial tende a fazer com o maior despudor. Se é certo que o tráfico é criminoso, é igualmente seguro que ele existe porque as barreiras de arame farpado são cada vez mais intransponíveis. Convém recuar um pouco na história para recordarmos que o século passado foi palco das mais gigantescas deslocações de pessoas da história da humanidade. E isto já antes da segunda guerra mundial. Guerras, revoluções, genocídios, geraram com maior ou menor intensidade violentas deslocações de pessoas. Perante a desmesura das pessoas sem pátria que circulavam por essa Europa após a segunda guerra, Hannah Arendt invocaria o “direito a ter direitos” daqueles que por terem perdido o vínculo de cidadania com os seus países de origem deixavam de ter um estatuto conferidor de direitos.

As razões subjacentes às colossais vagas de imigrantes que tentam chegar diariamente à “Europa fortaleza” não são muito diferentes. O problema é que tais deslocações forçadas tinham até agora ficado confinadas aos cenários de guerra, sobretudo em África. Era esse o território dos refugiados e desde que apenas nos surgissem aquando das visitas da Angelina Jolie ou da nossa Catarina Furtado não ganhavam a realidade que a perspectiva de uma invasão tantas vezes invocada pelos planos televisivos de pessoas a passarem por debaixo do arame farpado confere. O indesmentível facto é que a Europa preparou-se melhor noutras não tão remotas ocasiões para fenómenos desta dimensão do que parece estar disposta a fazê-lo actualmente.

Veja-se a este propósito a ideia do “país seguro” que já começa a flutuar nas ondas hertzianas. Esta foi (e tem sido) a forma mais pusilânime de muitos países europeus alijarem responsabilidades que deveriam ser partilhadas. A mecânica é relativamente simples e garante uma fortificação legal que parece até coerente. Mas como os pontos de entrada são relativamente poucos, entre eles os países do mediterrâneo e os que fazem fronteira com a Turquia o ónus da recepção cai sempre em cima dos mesmos. A atitude da Hungria e da maioria dos países de Leste seria impensável à 70 anos atrás, mas é recebida com alheamento por parte dos outros parceiros europeus – apenas a França sublinhou que não era esse o espírito da Europa.

A protelação de uma cimeira europeia sobre estas questões (para daqui a 15 dias!) também não augura nada de bom. Bem mais pressurosos foram os Estados Membros quando foi para forçar a Grécia a pagar o óbolo. Aí organizavam-se cimeiras para o dia seguinte. O tempo que os Estados Membros deram a si mesmos para confrontar esta questão parece feito à medida do que leva a pôr em pé muros e barreiras nas fronteiras mais assediadas.

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