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A scarlet letter para os dias que correm

Abril 30, 2015

A insistência na divulgação pública de listas de pedófilos afigura-se-me frontalmente contra a Carta dos Direitos Humanos e o seu artigo 8 que estatui sobre protecção de dados. Uma lista cujo acesso é limitado a autoridades públicas e/ou judiciais, faz todo o sentido. Agora uma lista que está ao alcance de qualquer um, é um sistema arbitrário que pode redundar em desgraça.

Uma das questões a equacionar é a de saber quais as garantias que pessoas condenadas têm de protecção à sua integridade uma vez a sua identidade divulgada publicamente? Quem garante a protecção daqueles que tendo sido condenados por abuso de menores procuram reintegrar-se na comunidade, muitas vezes acompanhados por programas de assistência psicológica e social? Já estou a ouvir o mais desbragado populismo vociferar – que a Ministra parece partilhar – que aquilo é gente que não merece sequer viver! A verdade é que a medida abre uma caixa de pandora de consequências imprevisíveis. E elas já estão embrionárias na própria imprecisão com que jornalistas e outros fazedores de opinião usam e abusam dos termos. Por exemplo, um pedófilo pode não ser um molestador; alguém a quem a doença é diagnosticada por profissionais, ou acusado de consumir pornografia infantil, não é um violador de menores. Mas será que a lista distingue entre um molestador e um consumidor de pornografia? Será que a ameaça que representam para a comunidade onde se encontram inseridos é equivalente? Mas quem julgará da diferença de situações? A estigmatização popular será efectivamente o melhor meio de controlar possíveis reincidências?

Consigo compreender que haja um particular cuidado em profissões onde se tenha que lidar com crianças – como em contexto escolar – e é aceitável que esses dados estejam acessíveis aos empregadores. Todavia, a divulgação à comunidade numa espécie de justicialismo de proximidade afigura-se deveras perigosa.

Há qualquer coisa de defesa intransigente do securitarismo social subjacente à proposta da Ministra. E aqui as coisas ganham uma feição de malabarismo verbal e de desinformação. Não é verdade, como a Ministra afirmou recentemente, que o Tribunal dos Direitos do Homem aceite pacificamente a coexistência entre divulgação de identidade de ofensores e a protecção da liberdade individual. Com efeito, até a Califórnia – e os Estados Unidos não são propriamente tímidos em medidas sancionadoras do abuso sexual – coloca limites muito concretos aos possíveis destinatários de tais listas. Em nenhuma instância se admite uma divulgação pública tout court.

Pode ser que me engane, mas quando a Ministra se vir a braços com a primeira agressão a um pedófilo às mãos da justiça de bairro, pode ser que paremos todos para reflectir.

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