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Governamentalidade – modo de usar

Agosto 22, 2014

Por exemplo, contestemos a posição de Billig analisando o caso BES através da linguagem da governamentalidade. Sirvo-me aqui dos conceitos avançados por Rose e Miller, e não na abordagem original de Foucault. Da leitura que os primeiros fizeram do quadro interpretativo de Foucault, ressalto as noções de problemáticas de governo, tecnologias governamentais e racionalidades políticas. Às problemáticas de governo correspondem os campos discursivos mutáveis nos quais o exercício do poder é conceptualizado e as formas morais de justificação de modos particulares do exercício do poder são definidas assim como os objectos e limites da política. No caso do BES veja-se como a maneira de lidar com o problema por parte do governo fugiu às questões de justiça propriamente dita que foram subtilmente substituídas pela lógica da competência. Assim Vítor Bento, personagem acima de qualquer suspeita, é-nos dito, surge no panorama da limpeza das falcatruas legitimado pela sua competência e não pela sua rectidão moral (embora as duas tendam a ser confundidas no discurso da tecnificação do exercício da política). Daí que aquilo que seria uma escolha propriamente moral, logo política no sentido mais estrito do termo, ganha uma interpretação técnica que se sobrepõe ao julgamento e à faceta judiciária do caso. Só assim se compreende que o mesmo Vítor Bento, pessoa putativamente impoluta, vá empossar dois administradores envolvidos na queda do BES, por conseguinte dignos de julgamento, para cargos da máxima responsabilidade no Novo Banco. A justificação, previsivelmente, serviu-se do argumento da competência e do conhecimento das pastas. Significa que a competência quando enquadrada num determinado campo discursivo afasta o exercício moral do julgamento e da atribuição de valor. Mas este fechamento do campo discursivo encerra ele próprio uma moral – não é amoral. E essa é uma das características das racionalidades políticas: elas definem os princípios de edificação do governo e do exercício do poder público. Para Passos e os seus próceres as falcatruas do BES e dos seus administradores, a teia de cumplicidades criminosa, a forma como o Estado foi lesado, é passível de aceitação pela lógica dos negócios e do mercado. O artifício retórico corresponde fielmente à tecnologia: se Passos e Bento anunciaram que o erário público não iria ser chamado a compor os desmandos criminosos dos multi-bilionários do BES é porque uma parcela desse mesmo erário foi judiciosamente reservada para fazer face a tais desmandos. A tecnologia dos tecnocratas de Bruxelas e do Banco Central permite que um saco azul seja usado para situações ditas extraordinárias que são afinal de contas mais que expectáveis pela elite governamental. Lembremos a definição de tecnologias governamentais: o complexo de programas quotidianos, cálculos e técnicas, aparatus e documentos através dos quais as autoridades procuram dar azo às suas ambições governamentais. Ora isto encontra-se bem traduzido na miríada de opiniões produzidas por opinadores profissionais, nos estudos prospectivos de comissões, assessorias e consultores, no encadeamento e reforço de redes de competência cujos nódulos afiançaram que o dinheiro público não iria ser utilizado. E no entanto, a escolha entre usar mais de três mil milhões de euros para financiar um banco ou evitar cortes nos serviços públicos, não é apenas tecnocrática como essas mesmas tecnologias pretendem tornar real na sua facticidade ilusória. Ela é um efeito directo da governamentalidade contemporânea, dos seus objectivos e prioridades, em última análise, do seu cerne profundamente moral que atribui o lugar de bom ou mau consoante uma escala de preferências neoliberal. Que esta tem que ser caracterizada e a sua natureza compreendida? Sem dúvida. E muitos a isso se têm dedicado.

Há uma coisa com que eu talvez concorde, de forma oblíqua no entanto, com Billig – é que a linguagem da abstracção é certamente demasiado fria e distanciada para dar conta do asco que isto tudo provoca.

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