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A humana consciência da Europa civilizada

Março 26, 2013

Os refugiados sempre foram um problema para a Europa. Não é de agora que Portugal tem uma particular reserva em relação aos refugiados que o procuram. Primeiro, porque é imigração que custa dinheiro; e Portugal gosta particularmente da imigração que dá dinheiro, ou em virtude da exploração ou do diabolicamente atractivo empreendedorismo. Portugal foi de uma eficácia irrepreensível a ganhar os favores de uma Europa babada que encontrou nele uma espécie de Estado mínimo para a imigração. Daí os prémios, os rankings, os primeiros lugares ex aequo com a Suécia, esse país em vias de desenvolvimento e à beira da bancarrota. Uma operação de charme bem-sucedida, pois então. Mas quando se trata de refugiados, o excessivo contingente de 42 prima pela sua magnificência humanitária. Se é certo que Portugal é o país da Europa que aceita menos refugiados, não é menos certo que lhes dá as mesmas condições que muitos dos outros bem-intencionados irmãos do espaço europeu; ou seja, menos que zero. Dir-se-ia que se são tão poucos, as condições deveriam ser melhores. Mas não é assim.

A lógica europeia relativamente aos refugiados tem sido, desde pelo menos Schengen, de dissuasão. E essa começa pelas condições com que os recebemos. Ora as cláusulas da convenção de Genebra são uma espécie de grilhetas para as consciências libertárias neoliberais da Europa actual. O empecilho de obedecer a ditames humanitários forjados noutras, pretéritas, conjunturas históricas, pesa no ideário de livre circulação incremental do mercado neoliberal. Por isso se começou com o jogo de passa-culpas relativamente ao controlo de fronteiras. Introduziu-se a responsabilidade do primeiro país por onde passa o refugiado, acabando em verdadeiras estâncias de luxo em Lampedusa ou Chipre, portas de entrada privilegiadas que funcionam como campos de detenção desobrigados do escrutínio das instâncias legais.

Porém, a Europa signatária da convenção é uma Europa nervosa. Tenho para mim que muitos responsáveis rasgariam a malfazeja convenção e corriam com os refugiados para os países que os sopraram da sua condição de cidadania para fora caso lhes fosse dada essa imponderável oportunidade. Só que a consciência humanitária dos europeus, ou a sua consagração enquanto automatismo cultural (vejam bem, a Europa das tradições humanas e humanistas!), não permite rasgar o documento. A estratégia escolhida é a de reduzir ao mínimo as condições de acolhimento para que os próximos refugiados a socorrerem-se do instituto do asilo não tenham a veleidade de escolher a Europa como destino.

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