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Depois de chumbado…

Junho 17, 2008

O texto de Daniel Oliveira é uma boa análise das causas do falhanço do tratado. Não obstante ser algo ingénua, retrata bem aquilo que são os factores que poderão estar na origem do descontentamento europeu. Mas é ingénua. Ou seja, cai em todos os pecadilhos daquilo que se pode, com alguma largueza, designar por miopia da esquerda. O aspecto essencial desta curteza de vistas é achar que o “Não” ao tratado é emancipatório, ou que não o sendo intencionalmente, possui uma qualidade emancipatória que, se bem gerida, pode resultar a favor da esquerda. Tenho uma percepção absolutamente contrária.

O “Não” ao tratado, à imagem do “não” francês à Constituição, é uma resposta conservadora. Se mais não fosse necessário, bastaria atentar no facto de a campanha do “Não” irlandês ter insistido em duas orientações: a perda da soberania, e, concomitantemente, a subida dos impostos. Dificilmente se poderá dizer que sejam temas que a esquerda se afadigaria a defender. A mensagem suprema que a campanha pelo “não” irlandês reiterou incessantemente foi a do perigo de subida dos impostos. Ora isto não quadra com nenhuma reacção emancipatória a uma Europa neo-liberal.

A ideia segundo a qual os europeus estão descontentes com o rumo da Europa por este se afastar gradual e vincadamente do chamado modelo social europeu, é não apenas mistificadora como revela uma profunda imcompreensão do que são e o que querem os europeus. Não reivindico para mim a derradeira compreensão das motivações dos europeus. Longe disso. Mas parece que há matéria suficiente sobre a qual analisar escorreitamente o que é a Europa actual e daí aduzir razões para a contestação ao tratado.

Daniel Oliveira tem razão em salientar que a maioria das pessoas não leu o tratado. Não só não leram, como se orgulham disso, como facilmente pode ser constatado por uma, mesmo que en passant, leitura das páginas das cartas dos leitores dos principais jornais europeus. A primeira mistificação, repetida incansavelmente quer pela esquerda quer pela direita, é a de que o tratado foi deliberadamente redigido de forma ininteligível. Teríamos assim, que este seria particularmente ininteligível, e que os tratados de Mastrich, Amesterdão, e Nice seriam de leitura fácil e agradável. Como alguém familiarizado com o jargão das directivas europeias depressa constata, todos, mas todos sem excepção, são ininteligíveis. É o eurocratês em todo o seu esplendor. Por conseguinte, não é aí que reside a diferentia specifica do tratado de Lisboa.

A segunda mistificação é considerar que por se rejeitar o tratado, se influencia a orientação europeia, quiçá, na direcção dos preceitos igualitários da revolução francesa. Como escrevi anteriormente, estou convencido que as sistemáticas rejeições, quer da Constituição quer do seu ersatz, o tratado de Lisboa, não preocupam sobremaneira nem a Comissão nem os eurocratas das diversas instituições europeias. É verdade que a imprensa transmite a ideia de que os políticos da União ficam desvairados, desorientados, com cada rejeição; ideia que é sublinhada pelos semblantes apreensivos de Merkel, Sarkozy ou Sócrates sabiamente seleccionados pela imprensa. Nada mais errado. A Europa que foi pensada no Tratado de Roma, está de boa saúde. Aliás, era difícil então prever que os resultados pudessem vir a ser tão próximos dos almejados. Um mercado europeu de concorrência sem entraves, onde as forças económicas possam exercer as suas prerrogativas sem bloqueios.

Se se olhar com atenção o historial da ratificação dos tratados na Europa, percebemos que Lisboa é eventualmente o único que inverteria uma tendência desenhada desde 57. Essa tendência, grosso modo, tem sido a do aprofundamento de um mercado comum de livre concorrência.

Tirando o assomo de uma cidadania europeia introduzido em Mastrich, e prontamente constrangido, se tomada como uma cidadania expansiva, por Schengen, o historial dos tratados conta-se em poucas palavras: consagração de uma área monetária conjunta, especificação de uma área de justiça e defesa comuns. O resto é fait divers. Por conseguinte, em nenhum dos tratados anteriores se vislumbrava um aprofundamento do chamado modelo social europeu. Na realidade, a julgar por uma das razões emblemáticas que presidiram ao “não” irlandês – os impostos – não é com certeza o aprofundamento do modelo social europeu que guia o voto dos europeus. Porém, se alguma coisa o tratado de Lisboa tem de inovador, para além das modificações, mais de forma do que de conteúdo, na arquitectura institucional europeia, é a consagração da Carta dos Direitos Fundamentais. Esta, que tinha até ao momento apenas um estatuto marginal, passaria com o tratado de Lisboa a ser lei fundamental. Bem sei que isto é um pouco diferente dos pressupostos do modelo social europeu (e será ele viável actualmente?), mas afigura-se como a primeira tentativa séria de firmar os direitos de cidadania em mais do que simples preceitos legais. Ou seja, a primeira tentativa em consubstancializar o que seria uma cidadania europeia, bem para além do jargão e da cidadania induzida pelo mercado. Ora se isto não é uma inovação de monta, então não sei o que será.

Temos de partir do princípio popular de que o que nasce torto tarde ou nunca se endireita. As crítica vociferantes contra o tratado de Lisboa, julgo, laboram num desconhecimento considerável do processo de institucionalização da União Europeia, e tendem a inflacionar os seus erros (chamemos-lhe assim para efeitos de argumentação) centrando-os tanto na, chumbada, Constituição como no tratado de Lisboa. Contudo, tirando as rectificações a coisas que já vinham sendo consideradas nos anteriores tratados e que são agora consagradas com Lisboa, o que traz de verdadeiramente inovador este tratado? Em traços muitos gerais, as propostas são facilmente elencáveis: i) mais poderes legislativos dados ao Parlamento para se pronunciar sobre o Budget da União; ii) mais voto por maioria qualitativa no Concelho e possibilidade de fixar este como o método decisional por excelência; a Carta dos direitos fundamentais incorporada no tratado; maior relevância dos parlamentos nacionais nas decisões tomadas pela União. Prima facie, parece ser o tratado mais “emancipatório” de todos os tratados até agora ratificados.

O facto de países como a Inglaterra e a Polónia terem usado do direito de opt-out em relação à Carta dos Direitos Fundamentais, diz bastante do que pensam os seus governos em relação à Europa e ao seu futuro. O facto de a Inglaterra e a Irlanda terem opt-out da maioria qualificada relativamente ao sector das polícias e justiça, também diz muito das tendências centrífugas destes dois países.

Seja como for, o que as sucessivas rejeições tanto da Constituição como do Tratado de Lisboa provocam é a gradual inviabilização da Europa como projecto político. Já de si tímido, o caminho para uma tal configuração começa a encontrar tantos escolhos que, eventualmente, não lhe restará senão retroceder. O que neste caso significa regressar às intenções iniciais de Roma. O que a crítica da esquerda não entende é que os europeus estão contentes com Roma, com o projecto de uma união mercantil, em que os aspectos propriamente políticos só muito residualmente são contemplados. Creio que isto não tirará o sono a nenhum dos chefes de estado actuais. A aparência emancipatória das sistemáticas rejeições não traduz o descontentamento com a Europa assim como ela se encontra. Bem pelo contrário: sinaliza uma recusa em mudar o que está e um contentamento ocioso com a Europa minimal que nos foi sendo oferecida nos diversos tratados. Minimal enquanto projecto político, não enquanto região económica. E bem vistas as coisas, uma Europa onde os cidadãos não se interessam sequer sobre o que vem na sua potencial constituição, se calhar nem tem razão de existir.

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